Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Recurso ordinário improvido.

Cobrança. Contribuição devida a título de direitos autorais. Execução de obras musicais em bailes carnavalescos.

Recurso conhecido e improvido.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Sentença reformada, quanto aos danos morais. Maioria.

Recurso parcialmente provido.

Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente

Cabe recurso da decisão.

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Mandado de segurança que visa assegurar o retorno do agravado ao cargo para qual foi nomeado tendo em vista sua aprovação em concurso público.

Recurso conhecido e desprovido.

Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.

Recurso conhecido e provido.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias

Rejeição de recurso.

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Recurso ordinário interposto pelo autor. Ação rescisória de sentença normativa. Violação literal de lei. Artigo 485, inc. V, do CPC.

Recurso de revista. Multa. Artigo 477 da CLT. Multa. 40% do FGTS. Falência. Decretação posterior à rescisão contratual.

Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que negou seguimento ao seu recurso de revista por

Contrato de Franquia. Comissões. Pagamento por fora. Ônus da prova

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.

TRF da 1ª Região confirma direito a pensão para filha de militar na 2ª Guerra Mundial

Para relatora do recurso, Lei de 1990 não invalida benefício, pois morte do ex-combatente aconteceu antes de sua promulgação

Acusado de tentativa de homicídio tem pedido de desclassificação de crime negado

Relator afirma que só poderia ser aceito o pedido de desclassificação do crime se fosse comprovada a ausência da intenção de matar do acusado, o que não ocorreu

Tentativa de homicídio e homicídio consumado. Dolo de matar.

Materialidade. Ausência de laudo pericial. Prova testemunhal. Qualificadora. Futilidade do motivo.